Liminar ainda não foi cumprida

A liminar emitida pela Justiça no mês passado, determinando que a Câmara de Vereadores de Brusque não realizasse a contratação de assessores e demitisse os que haviam sido empregados, ainda não foi cumprida pelo Legislativo. Todos os oito cargos preenchidos permanecem atuando na Casa do Povo.

De acordo com o presidente da Câmara, Vilmar Bunn (PDT), a assessoria jurídica entrou com recurso e aguarda uma decisão judicial sobre o caso para os próximos dias. "Vemos com tranqüilidade essa questão. Se o juiz disser que temos que demitir, vamos demitir os assessores. Se ele definir que vamos manter, certamente manteremos os que estão contratados", respondeu Bunn ao ser questionado pela reportagem da Rádio Cidade sobre o caso.

A ação que busca barrar a Resolução da mesa diretora que cria os cargos foi movida no dia 10 de março pelos advogados Marcelo Baron e Fabrício Gevaerd. O pedido foi deferido pelo juiz Mauro Ferrandin, que determinou à Câmara Municipal de Brusque que se abstivesse de gastar em torno de R$ 30 mil mensais para custear onze vagas para assessoria parlamentar.

Nenhum dos itens constantes na ação, incluindo a devolução dos valores gastos para custear os vencimentos dos funcionários e a própria exoneração, foram acatados. "Nos próximos dez ou quinze dias deve sair uma decisão. Vamos buscar até os últimos limites para manter um direito nosso, que é o de manter os assessores na Câmara", destaca Bunn.

Das onze vagas criadas, oito foram preenchidas, segundo o presidente. Apenas os vereadores Valmir Coelho Ludvig (PT) e Edson Rubem Muller (PP) votaram contra a Resolução. O prazo dado pelo Judiciário encerrou em 14 de abril, mas o Legislativo recorreu e aguarda agora uma decisão da Justiça sobre o pedido.